Ata da Assembléia Extraordinária
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB do Município de Bom Jesus da Serra
Estado da Bahia. Convocada para fins de discussão da aplicação de recursos do
FUNDEB/EJA transferidos ao município de Bom Jesus da Serra, entre os meses de
dezembro de 2012 a agosto de 2013.
Aos 10 (dez) dias do mês de
setembro do ano de 2013, reuniram se em assembléia extraordinária, na sala de
reuniões da Secretaria Municipal de Educação os membros do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica, criado pela Lei Municipal nº 083/ de 12 de
março de 2007, com atual composição conforme Decreto de nomeação nº 028/2013,
devidamente publicado no Diário Oficial do Município em 23 de abril de 2013. Na
oportunidade estiveram presentes os membros a seguir relacionados: Titular – representando o conselho Municipal
de Educação, Claudia da Silva Moreno Paiva, portadora do CPF nº 920.043.065/91;
Titular – representando Pais de Alunos da Educação Básica, Cristiane Libarino
Moreno da Silva, portadora do CPF nº 020.047.575-40; Titular – representando
Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Vanda Cristina
Novais do Amaral, portadora do CPF nº 921.161.835-53; Titular - representando
Estudantes da Educação Básica Publica, Victor Herbert da Silva Rocha, portador
do CPF nº 059.511.829-90; Titular – representando dos servidores Técnico
Administrativo das Escolas Básicas Publicas, Juliana Amaral Moreira Teixeira,
portadora do CPF nº 943.270.255-34; Titular - representando Diretores das
Escolas Básicas Publicas, Maria Claudia Alves Meira Barreto, portadora do CPF
nº 711.493.505-63; Titular – representando Professores da Educação Básica
Publica, Rosângela de Cássia Santos Carmo, portadora do CPF nº 711.640.755-53;
Titular – representando Estudantes da Educação Básica Publica, Dilma Gomes
Vieira, portadora do CPF nº 912.195.745-20; Titular – indicado pelas entidades
de estudantes secundaristas o Poder Executivo Municipal, Aldelir Amaral de
Oliveira, portador do CPF nº 915.127.785-91 e Titular – representado o Conselho
Tutelar Municipal, Maria Batista da Silva Rocha, portadora do CPF nº
016.240.305-48. No inicio dos trabalhos, iniciados ás 8:30 horas, a presidente
mandou fazer a leitura do edital de convocação no qual apresentou-se a seguinte
pauta: Analise da transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, Programa EJA- Educação Para Jovens e Adultos,
repassados aos cofres municipais entre dezembro de 2012 e Agosto de 2013
totalizando R$ 1.341.880,00 (um milhão trezentos e quarenta e um mil e
oitocentos e oitenta reais), em seguida, a presidente fez uso da palavra, falando
das grandes dificuldades que o município tem passado, falou ainda da situação
da educação nas distintas regiões na zona rural do município e da importante
oportunidade que este recurso representa para tirar o mais importante projeto
educacional do município do papel. Em
seguida a Professora Maria Claudia Alves Meira Barreto, falou da importância do
projeto de construção das três escolas que se encontra engavetado já a alguns
anos, e o quanto seria importante para os alunos da zona rural este investimento
e que iria repercutir positivamente para todo o município futuramente. Em
seguida a palavra foi franqueada a Professora, Claudia da Silva Moreno Paiva,
que falou do quanto seria importante o uso adequado deste recurso, do quanto
seria justo investir na parte mais frágil da nossa educação e propôs que este
conselho baixasse uma resolução para que o executivo municipal, use um percentual mínimo de 60% e máximo de
65% na construção das tão sonhadas e necessárias escolas, que tanto poderão
contribuir para o futuro desse município. Com a palavra a presidente após ouvir
o discurso de cada membro, pediu a secretária, Vanda Cristina Novais do Amaral,
que juntamente com os demais membros elaborasse a Resolução, às 13:00hs, a
proposta única de resolução foi apresentada em plenária e posta em votação por
voto de aclamação, sendo colhido o seguinte resultado: 11 (onze) votos
favoráveis, pela aprovação das contas oriundas do repasse do FUNDEB para o
município de Bom Jesus da Serra no Exercício de 2011, não houve votos contra,
não houve abstenção. Em seguida a Presidente deste Conselho, declaro eleita a
proposta apresentada pela Professora Claudia da Silva Moreno Paiva, e por ser
deliberação colegiada deste Conselho, assino a RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DO FUNDEB Nº 01/2013 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, que Institui limite mínimo e
máximo em percentual para investimento na construção de escolas na zona rural
do município com recursos do EJA. Conforme anexo, nada mais havendo a tratar, a
presidente agradeceu a presença de todos e mandou lavrar a presente ata que foi
assinada pelos presentes.
Bom Jesus da Serra, 10 de setembro de 2013.
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