ATA 31 DE MARÇO DE 2016

Ata da Assembléia Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB do Município de Bom Jesus da Serra Estado da Bahia. Convocada com a seguinte pauta: a) - Analise das contas referentes ao repasse do FUNDEB ao município de Bom Jesus da Serra no ano fiscal de 2015; b)-  Analise do Calendário anual de reuniões deste Conselho; c) - Formação de comissão para visita às unidades escolares da sede e da zona rural do município e d) - O que ocorrer.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março do ano de 2016, reuniram se em assembléia ordinária, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, criado pela Lei Municipal nº 083/ de 12 de março de 2007, com atual composição conforme Decreto de nomeação nº 036/2014, devidamente publicado no Diário Oficial do Município em 11 de agosto de 2015. Na oportunidade estiveram presentes os membros a seguir relacionados: Representantes do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Titular: João Vitor Pereira dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 1145501745 e CPF: 007.819.115-75  e o Suplente: Aldelir Amaral de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 08447740-73 e CPF: 915.127.785-91,  Representantes dos Professores da Educação Básica Pública,  Titular: Igeselma Amaral Santana, portadora da cédula de identidade RG nº 0588371327 e CPF: 692.534.205-53,  Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública, Titular: Maria de Lourdes Mendes Carvalho Silva, portadora da cédula de identidade RG nº 1268881163 CPF: 363.365.748-73 e o Titular: Luis Carlos Moreira Santos portador da cédula de identidade RG nº 350274100 e CPF: 366.368.195-53,  Representantes do Conselho Municipal de Educação, Titular: Marivalda Moreira Dias portadora da cédula de identidade RG nº 0584233973 e CPF: 683.665.745-04,  Representantes do Conselho Tutelar Municipal, Titular: Liliane Brito de Oliveira portadora da cédula de identidade RG nº 1156295050 e CPF: 047.164.955-40,  Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública e pela Entidade dos Estudantes Secundaristas, Titular: Genivaldo Moreira da Silva, portador da cédula de identidade RG nº  1215287828 e CPF: 011.152.105-05 e a Titular: Nicleides Cunha Silva portadora da cédula de identidade RG nº 137.77824-41 e CPF: 025.020.075-09,  Representantes dos Diretores da Educação Básica Pública, Titular: Marciano Ramaldes Teixeira portador da cédula de identidade RG nº 0683538632 e CPF: 805.562.135-72,  Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas: Titular: Andra Moreno de Urcino Oliveira portadora da cédula de identidade RG nº 1403617406 e CPF: 047.164.985-65. No inicio dos trabalhos, iniciados ás 8:30 horas, o presidente mandou fazer a leitura do edital de convocação no qual apresentou-se a seguinte pauta: a) - Analise das contas referentes ao repasse do FUNDEB ao município de Bom Jesus da Serra no ano fiscal de 2015; b)-  Analise do Calendário anual de reuniões deste Conselho; c) - Formação de comissão para visita às unidades escolares da sede e da zona rural do município e d) - O que ocorrer. Em seguida foi posto em apreciação o primeiro item da pauta, o presidente apresentou as pastas contendo, os relatórios, notas fiscais, empenhos, extratos bancários e demais documentos necessários para a devida avaliação, que foram colocados a disposição para a apreciação de todos os presentes, após consultas via internet, dos valores repassados, por parte de alguns conselheiros, e analise das peças apresentadas, foi encontrado o seguinte resultado: demonstrativo do total da receita e das contas relativas ao EXERCÍCIO DE 2015, do FUNDEB do Município de Bom Jesus da Serra apurou-se um total de receita de R$ 7.073,031,03 (sete milhões, setenta e três mil, trinta e um reais e três centavos). Deste total foi liquidado, para pagamento das despesas, o montante de R$ 6.808.816,18 (seis milhões, oitocentos e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e dezoito centavos), valores efetivamente pagos, até o dia 31 de dezembro de 2015, sendo que daquela receita a aplicação mínima com o pagamento dos profissionais do magistério deveria ser de R$ 4.243.818,62 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), equivalentes a 60% do total da receita sendo pagos R$ 4.723.072,18 (quatro milhões setecentos  e vinte e três mil, setenta e dois  reais e dezoito centavos) foi apurado que a totalidade dos recursos do FUNDEB foi aplicada em consonância com o artigo 212 da Constituição Federal, foi colocado em votação por voto de aclamação, sendo colhido o seguinte resultado: 11 (onze) votos favoráveis, pela aprovação das contas oriundas do repasse do FUNDEB para o município de Bom Jesus da Serra no Exercício de 2015, não houve votos contra, não houve abstenção. Em seguida o Presidente, declarou aprovadas as contas referentes aos gastos executados com os recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB ao Município de Bom Jesus da Serra Estado da Bahia, no exercício de 2015. Em seguida colocou em apreciação o segundo item da pauta, que após discussão por parte deste Conselho deliberou-se, que as reuniões ordinárias serão realizadas a cada 02 (dois) meses, sempre na primeira quinta-feira do mês, em seguida foi posto em apreciação o terceiro item da pauta, ficando deliberado que serão acolhidas propostas de nomes para formar uma comissão para a visita das unidades escolares tanto da sede o quanto da zona rural do município. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a sessão.

Bom Jesus da Serra, 31 de março de 2016.